Notícias

Direito Previdenciário

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Por Dra. Adriana Silva Teodoro de Santana OAB/MG nº 144.513, sócia da Banca Chalfun Advogados Atualmente, em especial pela situação de crise e busca da liberdade financeira e administrativa, o empreendedorismo vem tomando força e a figura do Microempreendedor Individual possibilita a legalização do...
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Direito do Trabalho

A POSSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO DE FÉRIAS EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA Por Dra. Daniela Silvério Maciente OAB/MG 187.700 , associada da Banca Chalfun Advogados Associados A nova lei trabalhista, Lei nº. 13.467/2017, que entrou em vigor novembro do ano passado, trouxe novas regras sobre a possibilidade de fracionamento de...
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