Monthly Archives: Setembro 2018

Direito de Família

SUSPENSÃO DA CNH, UMA DAS INOVAÇÕES ADOTADAS PELO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DE ALIMENTOS Por Dra. Tamires Paravizo, OAB/MG nº 177.031, associada da Banca Chalfun Advogados Associados O dever de assistência em favor de quem se encontra necessitado constitui um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se não só...
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Crimes ambientais

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: APLICÁVEL AOS CRIMES AMBIENTAIS? Por Dr. Leopoldo Gomes Moreira, OAB/MG nº 177.021, associado da Banca Chalfun Advogados Associados O princípio da insignificância tem a aptidão de afastar a tipicidade material da conduta e vem sendo acolhido constantemente pelos Tribunais Superiores em diversas hipóteses de infrações penais....
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Advogada associada da Banca Chalfun Advogados ministra palestra sobre aposentadoria do médico

A advogada Erika Millani, pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário, associada da Banca Chalfun Advogados e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 20ª Subseção da OAB Varginha, ministrou palestra na Associação Médica de Varginha (AMV), no último dia 12 de setembro. O tema abordado foi a...
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